Conselho de Recursos Fiscais – Comentários a Sessão de 02-04-19

RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO

CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS

COMUNICADO CRF – 12ª. sessão de 02-04-19

Nesta sessão foi julgado apenas um processo. Outros nove processos foram retirados de pauta por solicitação dos advogados representantes da empresa e serão julgados na próxima sessão do CRF; outro em função de diligência, e, em um outro houve apresentação de voto divergente também a ser apresentado na próxima sessão. Destaca-se a utilização do princípio pas de nullité sans grief já bastante discutido neste Conselho e da Súmula 001, que trata da desconstituição da escrita fiscal e contábil.

Continuar lendo “Conselho de Recursos Fiscais – Comentários a Sessão de 02-04-19”

Sessão do Conselho de Recursos Fiscais do dia 12-02-19 – Comentários

COMUNICADO CRF – da 6ª. sessão de 12-02-19

Foram julgados cinco processos na Sessão de 12 de fevereiro de 2019. Destacando-se como assuntos principais a lavratura de auto de infração pela não escrituração de documentos fiscais, os casos de desconstituição da escrita contábil e a Súmula 001 deste CRF e, por fim, a necessidade de legislação específica para compensação de tributos. Continuar lendo “Sessão do Conselho de Recursos Fiscais do dia 12-02-19 – Comentários”