Sessão do Conselho de Recursos Fiscais de 12-03-19 – comentários

RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO

CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS

COMUNICADO CRF – 9ª. sessão de 12-03-19

 

Foram julgados nesta Sessão cinco processos. Ressalta-se a análise do auto referente a simulação de vendas para não contribuinte de ICMS e outro onde ocorreu, na visão dos Relatores, imprecisão no lançamento.

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