STF julgará com repercussão geral ICMS na venda de carros do ativo imobilizado

Localiza pede isenção sobre veículos vendidos há menos de um ano da compra e questiona convênio do Confaz

FONTE: https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-icms-venda-carros-imobilizado-22102018

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará com repercussão geral se incide Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando locadoras de carros vendem os veículos integrantes do ativo imobilizado que foram comprados diretamente das montadoras, se a aquisição tiver ocorrido há menos de um ano da venda. Continuar lendo “STF julgará com repercussão geral ICMS na venda de carros do ativo imobilizado”

Confira os temas que tiveram repercussão geral reconhecida em 2015

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Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de 40 temas discutidos em recursos que aguardam o julgamento de mérito. Nesses casos, os recursos extraordinários (RE) com matéria idêntica ficam sobrestados nas demais instâncias até o pronunciamento final do STF, que deverá ser aplicado aos processos suspensos. Continuar lendo “Confira os temas que tiveram repercussão geral reconhecida em 2015”