Comentários sobre a Sessão do CRF/RN de 15-01-19

Sessão 49ª/2018 de 15/01/2019.

Na primeira sessão de 2019 foram julgados dois processos. O primeiro deles, o contribuinte foi autuado por se encontrar inadimplente quando da entrada de mercadorias no Estado e o segundo por declarar imposto e não recolher.

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