Conselho de Recursos Fiscais – Comentários a Sessão de 16-04-19

RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO

CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS

COMUNICADO CRF – 16ª. sessão de 16-04-19

Nesta Sessão, três processos foram julgados. O primeiro foi decorrente de levantamento específico de mercadoria, onde constatou-se equivoco no procedimento e consequente valor da redução no auto de infração; no segundo, a autuação foi decorrente de simulação de venda de mercadoria para não contribuinte e, por fim, o último tratou do creditamento de imposto com redução na base de cálculo.

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Conselho de Recursos Fiscais – Comentários a Sessão de 02-04-19

RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO

CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS

COMUNICADO CRF – 12ª. sessão de 02-04-19

Nesta sessão foi julgado apenas um processo. Outros nove processos foram retirados de pauta por solicitação dos advogados representantes da empresa e serão julgados na próxima sessão do CRF; outro em função de diligência, e, em um outro houve apresentação de voto divergente também a ser apresentado na próxima sessão. Destaca-se a utilização do princípio pas de nullité sans grief já bastante discutido neste Conselho e da Súmula 001, que trata da desconstituição da escrita fiscal e contábil.

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Conselho de Recursos Fiscais – Sessão de 19-03-19 – Comentários

COMUNICADO CRF – 10ª. sessão de 19-03-19

 Foram julgados nesta Sessão cinco processos. Destaques para auto lavrado em virtude erro na pessoa do infrator e outro em que é reafirmada a validade da intimação.

Saída de mercadoria desacompanhada de documento fiscal – inidoneidade das notas fiscais.

O primeiro processo se refere a uma empresa que revende veículos usados, autuada pela saída de mercadoria desacompanhada de nota fiscal. Frise-se que o contribuinte era optante, a época da autuação, do Simples Nacional. Continuar lendo “Conselho de Recursos Fiscais – Sessão de 19-03-19 – Comentários”

Conselho de Recursos Fiscais – Sessão de 26-02-19 – Comentários

COMUNICADO CRF – 8ª. sessão de 26-02-19

 Os processos tratados na Sessão não guardam discussões maiores: em um, o contribuinte foi autuado pela falta de escrituração de documentos fiscais; no seguinte, discutiu-se a utilização do crédito, sendo citado pelo relator os procedimentos descritos na Portaria nº 133/2011, de 19 de outubro de 2011, e, no último, o Recorrente argui nulidade uma vez que os dispositivos apontados na infração foram retirados no Regulamento do ICMS, argumentação rechaçada pela relatora já que sã tais dispositivos são mera reprodução da lei instituidora do ICMS no Estado.

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Sessão do Conselho de Recursos Fiscais – 19/02/19 – Comentários

COMUNICADO CRF – da 7ª. sessão de 19-02-19

 Os processos tratados na Sessão não guardam discussões maiores: em um, o contribuinte foi autuado pela falta de escrituração de documentos fiscais, discutindo-se apenas questões relativas a retorno e nota fiscal para demonstração, e, nos dois seguintes, pela não recolhimento de imposto declarado. Continuar lendo “Sessão do Conselho de Recursos Fiscais – 19/02/19 – Comentários”