Conselho de Recursos Fiscais – Sessão de 26-02-19 – Comentários

COMUNICADO CRF – 8ª. sessão de 26-02-19

 Os processos tratados na Sessão não guardam discussões maiores: em um, o contribuinte foi autuado pela falta de escrituração de documentos fiscais; no seguinte, discutiu-se a utilização do crédito, sendo citado pelo relator os procedimentos descritos na Portaria nº 133/2011, de 19 de outubro de 2011, e, no último, o Recorrente argui nulidade uma vez que os dispositivos apontados na infração foram retirados no Regulamento do ICMS, argumentação rechaçada pela relatora já que sã tais dispositivos são mera reprodução da lei instituidora do ICMS no Estado.

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Sessão do Conselho de Recursos Fiscais – 19/02/19 – Comentários

COMUNICADO CRF – da 7ª. sessão de 19-02-19

 Os processos tratados na Sessão não guardam discussões maiores: em um, o contribuinte foi autuado pela falta de escrituração de documentos fiscais, discutindo-se apenas questões relativas a retorno e nota fiscal para demonstração, e, nos dois seguintes, pela não recolhimento de imposto declarado. Continuar lendo “Sessão do Conselho de Recursos Fiscais – 19/02/19 – Comentários”

Conselho de Recursos Fiscais – Sessão de 05-02-19 – Comentários

Ata da 2483ª Sessão 0005ª do ano de 2019 – CRF – 05/02/19

 Foram julgados dois processos na Sessão de 05 de fevereiro de 2019. No primeiro deles, o contribuinte foi autuado em cinco ocorrências, destaque para os comentários sobre o regime especial de tributação por opção própria, consignado no art. 662-B, V, “a” do Regulamento do ICMS. O outro, se referiu a imposto declarado e não recolhido

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Sessão do Conselho de Recursos Fiscais de 29-01-19 – Comentários

Sessão 003/2019 de 29/01/2019 – Comentários

Nesta sessão, foram julgados quatro processos. Um deles, um embargo, conhecido e não provido; dois outros autos referentes a imposto declarado e não pago, não importam em discussão maior. Continuar lendo “Sessão do Conselho de Recursos Fiscais de 29-01-19 – Comentários”

Sessão do Conselho de Recursos Fiscais – 22-01-19 – Comentários

COMUNICADO CRF

2480ª e 0002ª Sessão do ano de 2019 – 22/01/2019.CRF

Foram julgados na Sessão dois processos, em um deles se expurgou as multas decorrentes da falta de escrituração, pois já havia sido aplicada a multa pela falta de registro de documentos fiscais. No segundo, também se discutiu a o princípio da Pas de nullité sans grief.

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