Sessão do Conselho de Recursos Fiscais de 12-03-19 – comentários

RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO

CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS

COMUNICADO CRF – 9ª. sessão de 12-03-19

 

Foram julgados nesta Sessão cinco processos. Ressalta-se a análise do auto referente a simulação de vendas para não contribuinte de ICMS e outro onde ocorreu, na visão dos Relatores, imprecisão no lançamento.

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IPVA 2019 é sem carnê!!!

IPVA 2019 SEM CARNET

A Secretaria de Tributação avisa que a partir deste ano não enviará os carnes de pagamento de IPVA. Para pagar o imposto, deve-se acessar site do DETRAN com o número da placa do veículo e do RENAVAM.

Através do Edital nº 01/19, publicado no Diário Oficial de 20/02/2019, a Secretaria informa que a base de cálculo para pagamento do IPVA é o valor de mercado do veículo (art. 3º da Lei nº 6.967, de 1996), calculado com base nos preços dos veículos obtidos através de pesquisa aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Sobre o valor encontrado, aplica-se as alíquotas de: Continuar lendo “IPVA 2019 é sem carnê!!!”

Conselho de Recursos Fiscais – Sessão de 26-02-19 – Comentários

COMUNICADO CRF – 8ª. sessão de 26-02-19

 Os processos tratados na Sessão não guardam discussões maiores: em um, o contribuinte foi autuado pela falta de escrituração de documentos fiscais; no seguinte, discutiu-se a utilização do crédito, sendo citado pelo relator os procedimentos descritos na Portaria nº 133/2011, de 19 de outubro de 2011, e, no último, o Recorrente argui nulidade uma vez que os dispositivos apontados na infração foram retirados no Regulamento do ICMS, argumentação rechaçada pela relatora já que sã tais dispositivos são mera reprodução da lei instituidora do ICMS no Estado.

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Sessão do Conselho de Recursos Fiscais – 19/02/19 – Comentários

COMUNICADO CRF – da 7ª. sessão de 19-02-19

 Os processos tratados na Sessão não guardam discussões maiores: em um, o contribuinte foi autuado pela falta de escrituração de documentos fiscais, discutindo-se apenas questões relativas a retorno e nota fiscal para demonstração, e, nos dois seguintes, pela não recolhimento de imposto declarado. Continuar lendo “Sessão do Conselho de Recursos Fiscais – 19/02/19 – Comentários”

Sessão do Conselho de Recursos Fiscais do dia 12-02-19 – Comentários

COMUNICADO CRF – da 6ª. sessão de 12-02-19

Foram julgados cinco processos na Sessão de 12 de fevereiro de 2019. Destacando-se como assuntos principais a lavratura de auto de infração pela não escrituração de documentos fiscais, os casos de desconstituição da escrita contábil e a Súmula 001 deste CRF e, por fim, a necessidade de legislação específica para compensação de tributos. Continuar lendo “Sessão do Conselho de Recursos Fiscais do dia 12-02-19 – Comentários”