TAXI COM 7 LUGARES FICAM ISENTOS DE IPVA

Para solicitar o benefício, o taxista não pode apresentar débitos com o fisco estadual e deve preencher o formulário “PEDIDO DE  DISPENSA,   DE  IMUNIDADE  OU  DE  PRESCRIÇÃO  DO  IMPOSTO  SOBRE  A  PROPRIEDADE  DE VEÍCULOS  AUTOMOTORES  –  IPVA”, encontrado no site da Secretaria de Estado da Tributação (www.set.rn.gov.br) ou nas Unidades Regionais ou Centrais do Cidadão, juntamente com os seguintes documentos:
a)     permissão ou concessão da autoridade municipal competente;
b)     CNH, tipo B ou acima.

A solicitação é encaminhada a Coordenadoria de Tributação e Assessoria Técnica para análise, que, sendo deferida, terá sua autorização feita imediatamente, no site do DETRAN.

Além de taxistas, são exemplos de outros casos de isenção:
a) os veículos com mais de 10 (dez) anos de fabricação;
b) os ônibus e veículos similares empregados exclusivamente em linhas de transporte coletivo urbano
c) os veículos de passeio, com motor até 120 HP de potência bruta (SAE), adaptados para uso de deficientes físicos,
d) mototaxis;
e) os veículo tipo “buggy” cujo modelo (kit) tenha mais de 10 (dez) anos de fabricação;
f) os veículos movidos a motor elétrico;
g) os veículos rodoviários empregados exclusivamente no transporte escolar, com capacidade para até 16 (dezesseis) passageiros,
h) a motocicleta ou motoneta, com até duzentas cilindradas, quando destinada ao uso de pessoa natural, considerada como pequena proprietária, produtora ou trabalhadora rural, exclusivamente em atividade rural, limitado a um veículo por beneficiário.

Deixe uma resposta