Para tanto, são condições para ter o benefício:

Para o solicitante:

a) ser taxista há pelo menos 1 (um) ano, em veículo de sua propriedade, comprovando-se esta mediante os registros do DETRAN;
b) Não ter adquirido, nos últimos dois anos, veículo com isenção ou redução da base de cálculo do ICMS;

O veículo deve:

a)    ser novo;
b)     com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0l),
c)    ser adquirido através de concessionária estabelecida no Estado do Rio Grande do Norte;

Para solicitar a isenção são necessários os seguintes documentos:

a)     requerimento do interessado (anexo 131 do Regulamento do ICMS – www.set.rn.gov.br – formulários.)
b) declaração, emitida por órgão municipal competente, ou órgão representativo da categoria, comprovando que o solicitante é taxista;
c) declaração da concessionária contendo discriminação detalhada do tipo, marca, preço com e sem isenção e demais características do veículo a ser adquirido com o benefício;
d)  cópia da autorização expedida pela Receita Federal do Brasil concedendo isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;

Deverá constar na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do interessado a observação de que o portador exerce atividade remunerada.

Importante observar que, se o taxista vender o veículo antes de 2 anos a quem não possa ter a isenção, terá que pagar o ICMS com juros e multas.

O solicitante deve protocolizar o pedido em qualquer repartição fiscal, inclusive nas centrais do cidadão, e a entrega da Declaração é feita na Coordenadoria de Tributação e Assessoria Técnica, CAT, no prédio da SET no Centro Administrativo.