Desaceleração econômica atrapalha meta fiscal

No ano passado, quando o desempenho da arrecadação permitiu que o governo elevasse a meta para o superávit do ano em R$ 10 bilhões, dois terços do esforço fiscal proposto para o ano foram atingidos nos seis primeiros meses. Entre janeiro e junho de 2012, contudo, a poupança feita pelo setor público foi equivalente a 47% do objetivo contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Bráulio Borges, economista-chefe da LCA, ressalta que no primeiro semestre, a economia feita pelo setor público para o pagamento do serviço da dívida correspondeu a 3,1% do PIB estimado para o período, bem abaixo da média de 4,3% observada nos mesmos meses entre 2003 e 2011. “Como no segundo semestre há necessidade de gastos mais elevados, principalmente por causa do pagamento do 13º salário a servidores e aposentados, sem que necessariamente a receita também seja mais forte, a expectativa é de que o superávit primário seja de cerca de 2,5% do PIB em 2012”, afirma.

O efeito da desaceleração econômica sobre a arrecadação, que ficou mais evidente entre maio e junho, levou a uma rodada de revisões das estimativas. Entre junho e agosto, seis do 11 analistas consultados pelo Valor Data reduziram suas projeções e a média das estimativas passou de um primário de 2,93% do PIB para um resultado de 2,8% neste ano.

O economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, por exemplo, estimava que a poupança feita pelo setor público seria de 3% do PIB em junho. Hoje, a projeção é de um esforço fiscal de 2,7% do PIB, principalmente por causa da surpresa negativa com a arrecadação em junho, que sentiu de forma mais pronunciada o baixo crescimento econômico nos últimos três trimestres. No mês, a receita tributária federal foi de R$ 81,1 bilhões, queda real (atualizada pelo IPCA) de 6,83%.

Segundo o Fisco, as empresas estão lucrando menos neste ano, o que é evidenciado pela arrecadação, entre abril e junho, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica das companhias que fazem a apuração pelo lucro real. A receita exclusiva de 2012 com esses impostos foi R$ 4 bilhões menor do que em igual período do ano passado, queda real de 17,3%. Efeito colateral da lucratividade menor das empresas é a diminuição do pagamento de dividendos das estatais ao governo federal.

Gonçalves ressalta ainda o impacto das desonerações fiscais promovidas pelo governo. Para impedir que o reajuste da gasolina chegasse ao consumidor, o Ministério da Fazenda zerou a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide-Combustíveis), que em junho teve queda de 45,5% na arrecadação em relação a igual período do ano passado. Já a receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre automóveis recuou 73,7% na mesma comparação.

Na avaliação da Rosenberg& Associados, a economia de R$ 17,7 bilhões para pagamento de juros da dívida pelos Estados e municípios nos seis primeiros meses do ano, o equivalente a 41% da expectativa de superávit primário do governo federal para as administrações regionais e prefeituras, também contribuiu para elevar as chances de que o governo não consiga cumprir integralmente a meta de 3,1% do PIB. Por isso, a consultoria revisou sua estimativa para o superávit primário para 2,8% do produto e avalia que o governo deve recorrer ao desconto dos investimentos do Programada de Aceleração do Investimento (PAC).

O economista Rafael Bistafa afirma que a desaceleração da atividade doméstica afeta duplamente a receita dos governos estaduais e das prefeituras. No relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao terceiro bimestre, houve redução de R$ 4,9 bilhões da projeção das transferências a Estados e municípios, em função da redução na previsão de arrecadação do IR, IPI e da Cide.

Além de afetar o recolhimento de impostos federais, o baixo ritmo de crescimento da atividade doméstica também modera a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita dos Estados. “Essa combinação em um ano de eleição municipal complica a situação e dificulta o alcance da expectativa de superávit primário dos governos regionais, de 0,95% do PIB”, afirma.

Para o próximo ano, a LCA também projeta que a poupança feita pelo setor público será de 2,5% do PIB, cálculo que já considera a transferência de encargos setoriais que pesam hoje sobre a conta de energia elétrica para o Tesouro Nacional e que poderia acarretar em uma despesa extra de cerca de R$ 11 bilhões anualmente.

O Santander, que mantém projeção de superávit primário de 3% para 2012 e 2013, considera rever as estimativas para este ano em função do desaquecimento da economia e do resultado menos positivo das estatais federais, e não descarta que a poupança do setor público seja menor também no ano que vem. Adriana Dupita, economista do banco, lembra que além das desonerações em curso e previstas, “o resultado primário deve ser negativamente afetado pelo aumento dos investimentos públicos, principalmente face à crescente proximidade dos eventos esportivos que serão recebidos pelo país”.

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