O mal não esta nos incentivos – Paulo de Barros Carvalho

O problema são os excessos. Paulo de Barros – que também é membro da comissão criada pelo Senado para fazer um diagnóstico das relações tributárias e políticas entre União, Estados e municípios e sugerir soluções para aprimorá-las – comenta ainda o pacto federativo, o novo pacote de incentivos anunciado pelo Governo ao setor produtivo, e a dificuldade em se realizar uma reforma tributária ampla no país. Para o tributarista, considerado um dos mais influentes do Brasil, “a União não quer reforma tributária. Ela não tem interesse, porque está ganhando”.

Rodrigo SenaPaulo de Barros Carvalho, professor titular da PUC-SP, da USP e presidente do IBETPaulo de Barros Carvalho, professor titular da PUC-SP, da USP e presidente do IBET


O Senado aprovou a unificação do imposto interestadual em 4%, colocando um ponto final na guerra dos portos. Unificar a alíquota é a solução?

Não é a solução plena, mas já é um passo importante. Isso já vai evitar uma série de excessos com relação aos produtos importados. Acredito que a alíquota tenha sido pequena. Poderia ser um pouco maior.

Maior quanto?

Pelo menos uns 5% ou 6%. Mas essa providência de unificar foi importante porque evita que os estados que têm os portos mais competitivos cometam abusos. Estava gerando um desequilíbrio entre os estados da Federação.

Recém-aprovada, a mudança exigirá um tempo de adaptação, não?

Sem dúvida. Até porque nós não sabemos os efeitos concretos dessa medida. Imagina-se que o efeito seja bom. A alíquota poderia ser maior, mas mesmo assim é melhor do que estava.

Muito se fala sobre Guerra Fiscal.  Não se trataria de uma questão de sobrevivência?

Sim. É uma questão de sobrevivência. A Guerra fiscal tem seu lado positivo. Não podemos ignorar isso. A Guerra fiscal acontece, porque há competição entre os estados e os estados usam os incentivos para fomentar as suas atividades econômicas. Mas há excessos. Há estados que tiram proveito muito grande em detrimento de outros. Isso desestabiliza a federação, que é a união dos estados sob o manto da Constituição. Eles têm autonomia política e jurídica para fazer isso, mas se perdeu o controle. Os estados começaram a fazer do jeito que queriam e isso foi causando um desequilíbrio. Um pouco de desequilíbrio sempre vai existir, porque os estados são diferentes. Uns mais ricos, outros mais pobres. Uns economicamente mais ricos, outros politicamente mais ricos.  Os governadores vêm protestando. Sempre há desequilíbrios. Cabe a União coordenar o desenvolvimento nacional e a distribuição das riquezas. Quando se vê que esse equilíbrio está rompido por uma série de ações que vão arranhando a Federação é hora de tomar uma medida.

Conceder incentivos fiscais não seria o problema. O problema seria conceder incentivos em excesso, certo?

Isso. Há regiões que precisam de incentivos. São Paulo reclama muito dos incentivos da Zona Franca de Manaus, na Amazônia, mas a zona franca desenvolveu a Amazônia. 

A questão é não exceder tanto…

Exatamente. O mal não está nos incentivos. O mal está em permitir que isso leve a situações irreversíveis, desastrosas, e que tragam prejuízos para alguns estados.

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